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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:32
Juíza impõe quais são os limites de interferência dos planos de saúde nos tratamentos de beneficiários
Sentença ajuda balizar planos de saúde em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 10:55
Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, que entendeu que a sociedade não tinha patrimônio suficiente para arcar com os prejuízos causados ao trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:57
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 14:50
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a Oi Móvel S/A a pagar ao autor danos materiais e morais em razão de cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:42
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação
O entendimento foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:27
Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus
Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 10:31
É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Supremo Tribunal Federal deve definir nesta quinta por sorteio novo relator da Lava Jato
Sorteio deverá ser realizado entre cinco ministros da Segunda Turma; substituto de Teori na função deverá herdar cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:17
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 17:05
Juízes afirmam que Ministro Gilmar Mendes age contra as investigações da Operação Lava Jato
Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical
Multa por Embargos protelatórios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:35
Tráfico de Drogas. Associação Criminosa. Receptação. Roubo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:38
Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso
Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula. Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:55
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 16:00
TJMG recebe denúncia contra juiz
A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30
Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada
Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:00
Justiça Eleitoral pretende manter mordaça do MP
Nesta segunda, Procuradoria-Geral da República questionará no STF legalidade da resolução que impede o Ministério Público de abrir inquéritos nas eleições
